Artigo 187.º do Novo Código de Processo Penal.
[…]
1 - A intercepção e a gravação de conversações ou comunicações telefónicas só podem ser autorizadas durante o inquérito, se houver razões para crer que a diligência é indispensável para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter…

A verdade pode ser descoberta com uma escuta, mas nunca a justiça será feita se os cidadãos não forem cabalmente informados.

"O novo Código de Processo Penal (CPP) proíbe "a publicação, por qualquer meio. De conversações ou comunicações interceptadas no âmbito de um processo, salvo se não estiverem sujeitas a segredo de justiça e os intervenientes expressamente consentirem a sua publicação". Os jornalistas que não cumpram a nova lei incorrem numa "pena de desobediência simples", ou seja, podem ser punidos com pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias".
Se a aprovação de tal norma me deixou perplexo, mais perplexo fiquei com a posição, assumidamente favorável, do Bastonário da Ordem dos Advogados.
Se é fácil explicar porque é que tal norma é aberrante, já é mais complicado explicar porque é que o Advogado Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados, é favorável a uma lei que limita a Liberdade de Imprensa e permite opacidade de decisões judiciais.
Como escreve António Marinho Pinto “o Bastonário deve ser não só o Advogado dos Advogados Portugueses, mas também a voz institucional dos cidadãos enquanto sujeitos e destinatários da Justiça.”
É pena que o Bastonário não perceba que não basta ser-se mediático e comunicador é necessário ser-se inteligente e muitas vezes ser-se inteligente é nada dizer para não errar.

Fazem uns ganchos!

“O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, vai pedir ainda hoje à Direcção Nacional da corporação que investigue o eventual envolvimento de polícias em esquemas ilegais de segurança privada”. (in Público)

Nos finais dos anos 8O e inícios dos anos 90 fui proprietário de um bar, “Menos Que Zero”, instalado na Rua Arménia.

Após a casa encerrar, pelas 02h, era tempo do fazer o périplo pelas discotecas da moda e era aí que encontrava os seguranças que durante o dia também o eram, mas com a farda da Policia de Segurança Pública.
Hoje estou afastado da noite pelo que não posso dar o meu testemunho.
Mas posso imaginar!

bodybuilding

Lembro-me que a PJ disse, quando foi investigado o crime praticado no bar de arterne “Meia Culpa”, ter recolhido inúmeras informações sobre os grupos de “seguranças” que actuavam nas noites do Porto, Amarante, Felgueiras ou Penafiel.

Não me esqueci o quanto se falou das relações entre “os grupos de seguranças” e a Queima das Fitas do Porto.

Todos se lembram que o crime do “Meia Culpa” foi praticado por indivíduos que eram seguranças em casas nocturnas do Porto.

Não nos podemos esquecer que em Paços de Ferreira foi julgado um grupo de indivíduos, conhecidos por “ Ninjas” que praticavam a extorsão a empresários da noite.

Hoje chegamos à conclusão que a PJ desbaratou toda a informação recolhida , durante a investigação, sobre os vários grupos de seguranças que actuam na noite do Porto. A não utilização da informação recolhida, levou a que não se tivesse actuado de uma forma preventiva, ao longo destes 10 anos, sobre os tipos de crimes mais praticados por estes marginais que são a extorsão a coacção.

Senhores jornalistas que tal fazerem o levantamento dos crimes praticados por esta gente, no Porto e arredores, ao longo destes 10 anos.

Postais

Todas as cidades vilas ou aldeias têm as suas figuras…típicas. Lembro-me que na minha terra, Amarante, os mais conhecidos eram o Catarino e o Mulas. Do Porto para o País surgiu o emplastro e Lisboa deu-nos a conhecer o homem que passa a noite a acenar.


No Youtube conheci a Ermelinda e finalmente por causa da broca( calma!!!) do milho, e do 31 da Armada, ficamos a conhecer o Gualter.

O Gualter

ASAS

Enquanto trabalho sempre vou vendo os aviões a evoluírem sobre o Rio Douro.

Eduardo Prado Coelho

A melhor homenagem que se pode fazer a um escritor é ler e dar a conhecer a sua obra.
Aqui ficam as crónicas de Eduardo Prado Coelho escritas para o Público. (clique)

Talento e inovação

Conforme tive a oportunidade de dizer aqui o programa de animação cultural, para o mês de Agosto, organizado pela Câmara Municipal de Amarante está a ser angustiante ao ponto de ontem, juntamente com a procissão dos diabos, se ter realizado “o baile dos mafarricos, para, à meia-noite, se beber a queimada e excomungar os males” à boa maneira de Vilar de Perdizes.
A Festa, que não contou com o Padre Fontes, foi abrilhantada pelo o secretário do padre (Gonçalo) vestido de São Gonçalo.
A procissão dos diabos foi o pretexto para, agora em Amarante, ser reeditada uma receita com êxito em Vilar de Perdizes: a Queimada e o Esconjuro.
Não me admira portanto, dada a falta de talento para a inovação, que a Câmara Municipal de Amarante comunique que a “iniciativa deverá vir a integrar a lista de eventos fixos de Amarante, pelo que, no próximo ano, a cidade terá, de novo, na noite de 24 de Agosto, diabos à solta”.

os ideiais. a ciencia. a industria...a transgenia!

Estava eu no Douro, rodeada por práticas milenares de produção de vinho, quando liguei a televisão e vi um grupo de jovens a destruir um campo de milho transgénico. Tentei vê-los como jovens idealistas, que ao menos acreditam em algo (seja lá no que for...), no entanto, após uns escassos minutos de reflexão, perdi o meu respeito por eles. Tal qual os terroristas, tinham as caras tapadas (uma ameaça anónima), exibiam um comportamento violento e provocavam um enorme prejuízo a um pobre agricultor de Silves. Um jovem idealista dá a cara, não é violento e não prejudica um pobre agricultor.
A causa desta manifestação e polémica é por causa dos OMG's (organismos geneticamente modificados). Gostaria de ter oportunidade de perguntar a qualquer um desses jovens se sabem em que é que os OMG's consistem, porque existem e porque é que fazem mal, pois, como já referi uma vez, a desinformação em torno dos OMG's criou um medo nas pessoas que me permite fazer uma analogia com os monstros do tempo dos Descobrimentos...!

Porque é que não devemos ter receio dos OMG's?
Os OMG's são lançados no mercado após um periodo de testes muito superior a qualquer medicamento lançado no mercado, consistindo num periodo igual ou superior a 7 anos.
A existência dos OMG's tem permitido práticas agrícolas mais sustentáveis e amigas do ambiente, na medida em que uma cultura que não necessite de aplicações de herbicidas, de pesticidas, de adubo e exija menos rega, vai exercer uma pressão ao ambiente praticamente nula, ao não contaminar os solos, a água, ao não contribuir para a erosão dos solos e ao reduzir o consumo de água.
Resta-me explicar os receios que existem ao nível da saúde, pois ouço constantemente que os OMG's são cancerígenos e outras coisas que tal. O DNA não mata. As modificações produzidas nestes organismos são precisas e rigorosas, não criando interacções genéticas perigosas, ao contrário do melhoramento de plantas tradicional (o tal que a natureza deixa acontecer!).


O meu único receio com os OMG's é que estes não têm o património genético original e se não houver cuidado na preservação das espécies originais, uma catástrofe semelhante à causada pela Filoxera nas vinhas do nosso país, pode acontecer. O único perigo das culturas geneticamente modificadas é que a sua alta-performance pode atrair os agricultores para a sua produção em sistemas intensivos de monocultura, podendo levar ao desaparecimento das espécies autóctones, por exemplo, mas para isso não acontecer, os agricultores têm que ser compensados e incentivados a produzir espécies de menor produtividade...!

A agricultura é uma indústria que nos alimenta. O solo cultivável está a diminuir, se a ciência não interviesse, daqui a uns anos os alimentos estariam a preços muito elevados aqui no mundo desenvolvido o que iria agravar a situação actual dos países sub-desenvolvidos, alvos de graves problemas de sub-nutrição. Os OMG's vão evitar este cenário há muito previsto. Quem é idealista...?

BULLSHIT

“A primeira corda sensível deste debate coloca no seu centro o “direito de propriedade”. Não tenho qualquer dúvida em reconhecer que foi cometido um ilícito que, na lei, se configura como “crime semi-público”. Nunca discuti isso. Pelo contrário, afirmei que os activistas ponderaram seguramente esse facto quando decidiram a acção. Eles sabem que as consequências do seu gesto se prolongarão em tribunal, caso o agricultor os processe para obter uma indemnização por perdas e danos. Esse é o contencioso entre ambos e compete à Justiça dirimi-lo. Passa por aqui o Estado de Direito". (via sem muros)

Imaginemos agora que o proprietário não ponderava as causas e ao invés, não pedia a intervenção da GNR, desatava aos tiros e matava um ou mais pássaros “bisnau”. Aqui lei, penal desvalorizando aquela ou aquelas mortes, porque o proprietário estava dominado por “compreensível desespero ou motivo de relevante valor social ou moral” (art. 133.º do Código Penal), prolongaria, á boa maneira portuguesa, um julgamento no qual o Estado em primeiro lugar se inteiraria da relevância do desespero da emoção violenta ou se o motivo tinha tal relevância social que atenuaria a culpa do agricultor em tais mortes.

Nesse caso tinha-mos o Miguel Portas a exultar mártires “ecológicos” e a esquecer os, denominados, activistas que ponderaram conscientemente a acção de destruição de uma plantação de milho transgénico devidamente autorizada.

Transgénicos: Perceberam o argumento da tolerância?

"É elucidativa a sua leitura, bem como dos vários blogs da ala direita da blogosfera: em nome do “valor sagrado da propriedade”, há quem não hesite em dizer que o agricultor devia ter pegado numa arma, despachando os “terroristas”. Em matéria de cultura da intolerância, estamos conversados. Entre o direito de propriedade e o direito à vida não há dúvida possível…" (via http://www.miguelportas.net/blog/)

Se bem que a medida da pena, a que corresponderia ao pegar na arma e “despachado os terroristas”, seria mais atenuado.

In caso, a motivações não deverão ter quaisquer atenuantes até porque os activistas pertencem, segundo o Bloco de Esquerda, aquela franja da população esclarecida.

Temo é que a GNR menos esclarecida não tenha identificado a canalhada.

Só hoje soube da morte de Tony Wilson

24 hour party people

Serenamente esperando Camacho!

O meu filho Gonçalo estreou-se a ver o seu clube, ao vivo, com um empate e lágrimas nos olhos.

Eu reiniciei o discurso do... "para a próxima é diferente", aliás muito gasto com o meu filho mais velho.

"Cem activistas contra os organismos geneticamente modificados destruíram hoje um hectare de milho transgénico cultivado numa herdade em Silves, no Algarve."

"A acção foi promovida pela associação ambientalista Verde Eufémia, tendo contado com a adesão de alguma população local e agricultores biológicos que discordam dos OGM." (via Público)

Depois de ler mais uma notícia sobre o folclore ambientalista, com consequências materiais para os proprietários da exploração agrícola em causa, lembrei-me do que escreveu, aqui no blogue, a Inês :
- “No meu entender, há uma desinformação sensacionalista, produto da exploração da média, que agrada bastante a maioria dos ferrenhos ecologistas (desde a D. Maria que trabalha na caixa do supermercado até ao Sr. Engenheiro Electrotécnico).”

Espero que a GNR tenha identificado os membros do grupo que praticou os crimes.

Hoje, no documentário "O BOM, O MAU E O VILÃO " de Margarida Metello emitido pela RTP, esperava ver os amigos de Pinto da Costa a dizer bem do homem mas para meu espanto, certamente de todos os espectadores, assisti ao "linchamento" da imagem do líder com o alto patrocinio dos seus amigos.

Agora para uma limpeza total só ... com WC Pato.

Literatura de férias

Mão amiga fez-me chegar o dossier, alegadamente elaborado por inspectores da PJ, onde ao longo de 26 páginas, impressas com o timbre da Directoria Nacional da Polícia Judiciária, se denunciam factos e teoriza sobre uma conspiração.

Como escreve o Rodrigo Moita de Deus “Parece que os agentes da judiciária que escreveram o dossier do "apito encarnado" não se identificaram. Nem com o nome. Nem com o número de sócios do Futebol Clube do Porto”

Sem mais comentários aqui ficam as 26 páginas do dossier

documento.doc (porque demora, seja paciente)

Agora é de vez, vou de férias!

Jardinização dos Notários

Como é do conhecimento geral em muitos países, por exemplo nos Estados Unidos da América, não é necessário reconhecer as assinaturas nem atestar o que quer que seja pois quem for apanhado a prevaricar é severamente punido.
Se lá os cidadãos não são néscios, cá também o não são, a diferença é que cá existem sempre uns indivíduos que querem fazer dos outros néscios, em nome de um negócio.

Comunicado do Conselho Geral

Procurações com termos de autenticação e/ou reconhecimento presencial de letra e de assinatura feitos por advogados.

De acordo com informação amplamente divulgada a Ordem dos Notários, através do seu Conselho Fiscalizador, Disciplinar e Deontológico, enviou aos notários uma comunicação, na qual considera, em síntese, que as procurações com termos de autenticação e/ou reconhecimento presencial de letra e assinatura feitos por advogados, carecem da forma exigida pela lei para a realização de escrituras públicas. Por este motivo considera que tais procurações não deverão ser aceites pelos notários, sob pena de incorrerem em responsabilidade disciplinar.
Actualmente a intervenção dos advogados nesses documentos particulares é, sem quaisquer restrições, equiparada à intervenção dos notários, desde que, em Março de 2006, a Lei assim o determinou.

Por este motivo a Ordem dos Advogados não só não aceita, como repudia com veemência a posição assumida pela Ordem dos Notários, por contrária à lei e potencialmente causadora de graves prejuízos para os cidadãos que poderão, além do mais, ver-se impedidos de realizar escrituras públicas.

A Ordem dos Advogados chama a atenção dos advogados e dos cidadãos em geral para o facto de não ser lícito a uma Ordem profissional agir contra lei expressa e, por isso recomenda que, quando se depararem com a recusa de qualquer notário em aceitar as referidas procurações, reajam, sem peias, a tal atitude.
Para tanto poderão designadamente utilizar o recurso previsto nos artigos 175.º e seguintes do Código do Notariado, declarando, por escrito que pretendem interpor recurso para o tribunal de primeira instância da sede do cartório notarial e exigir ao notário que consigne no prazo legal e por escrito os fundamentos da recusa.
A Ordem dos Advogados chama também a atenção para o facto de o comportamento ilegal descrito poder gerar responsabilidade civil imputável ao notário recusante, nos termos gerais de direito.

A Ordem dos Advogados reclama do Governo que, no quadro dos seus específicos poderes, garanta o cumprimento da legalidade.

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados

Lisboa, 26 de Julho de 2007

Porque é que só agora sabemos que Paulo Macedo , ex- Director Geral dos Impostos, pagou em 2004 uma divida, referente á falta de liquidação da Contribuição Autárquica, do ano de 2001.
As respostas são duas:
1.º Porque só há violação do segredo fiscal, de justiça e profissional, quando interessa.

2.º Porque só agora interessa.

Na verdade é necessário começar a destruir o mito. É muito importante, para o Governo e Ministro das finanças, destruir o termo de comparação e, em última análise, reescrever a história ficando apenas o Governo com os “louros”.

PS. O funcionariozinho, ex-líbris do actual governo lá apareceu para comentar as palavras de Paulo Macedo.
- "Uma desculpa", diz um funcionário do Fisco que prefere manter o anonimato, "utilizada por muitos contribuintes devedores". (via DN Online)

Ricardo Teixeira, Presidente do Comité Brasileiro de Futebol em entrevista ao Jornal “o Estado de São Paulo, revelou que os jogadores da Selecção Brasileira de Futebol abusaram do álcool durante o Mundial de Futebol(via Globo Online)

Sugestões para uma visita nas férias I

Fotos by ASA e ML (clique nas fotos para aumentar)

CARCASSONNE

Cidade feudal, no Sul de França, que alberga a maior fortaleza medieval de toda a Europa situada entre Narbone e Toulouse. (clique)

Jardinização dos Açores

O Governo Regional dos Açores "recusa-se a pagar para arrancar vinhas e não vai seguir a política da União Europeia (UE) nesse domínio", garantiu hoje uma fonte da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.(via Público)