Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça: Every Sperm is Sacred

“O presente recurso tem por objecto o acórdão que condenou o recorrente na pena única de nove anos de prisão e no pagamento da quantia de € 2.500,00 a título de danos não patrimoniais;
O tribunal colectivo considerou provados, entre outros, os seguintes factos:
A certa altura, o arguido, que conduzia o veículo automóvel de marca BMW de cor azul escura com a matrícula OV, parou ao lado da F, abriu a porta da frente do lado direito do carro e perguntou-lhe se sabia onde era uma oficina;
(…) Simultaneamente, o arguido agarrou a F pelo braço e puxou-a com força, obrigando-a a entrar no veículo e a sentar-se no chão junto do banco da frente, para não ser vista; batendo-lhe com força na zona da nuca quando ela tentou pedir socorro…
(…) De seguida, o arguido, que já tinha desapertado e descido as suas calças até aos pés, ordenou à F que "lhe chupasse a pila" ‘ameaçando-a que lhe bateria, caso o não fizesse; ao que ela obedeceu, praticando sexo oral com o arguido, o qual lançou esperma na boca da F…

A decisão recorrida ponderou devidamente todos os factores relevantes, e o recorrente não invocou motivos, factores ou argumentos que abalem o sentido prudencial da decisão recorrida.
(…) Nestes termos, no provimento parcial do recurso, condena-se o recorrente pelo crime p. e p. no artigo 172º, nº 2 do Código Penal, na pessoa da menor F, na pena de quatro anos de prisão, mantendo-se, a decisão recorrida nas restantes penas parcelares e na indemnização arbitrada.Em cúmulo jurídico das penas aplicadas, fixa-se a pena única de sete anos de prisão.” (clique para aceder ao acórdão)