BASTONÁRIO DOS ADVOGADOS – UM PROVEDOR DA CIDADANIA
Exmo. Colega
Dr(a)………………
Como é do seu conhecimento, candidatei-me a Bastonário nas últimas eleições com o objectivo de combater a degradação da Justiça e da Advocacia. Apesar das inúmeras dificuldades, os resultados alcançados foram francamente animadores e demonstrativos de que a orientação seguida até então pela Ordem dos Advogados não respondia aos grandes problemas da Justiça, da Advocacia e do acesso ao direito por parte dos cidadãos.
Infelizmente, nada mudou desde 2004 que desactualizasse o programa eleitoral que então apresentei. A Justiça continua cada vez mais afastada dos seus verdadeiros destinatários – os cidadãos; a massificação da Advocacia degradou ainda mais a nossa profissão (hoje somos mais de 25.000 Advogados inscritos, mais 3.000 do que em 2004); a desjudicialização transformou o Estado no ‘Grande Advogado’ e, pior que tudo, está a transformar o Advogado em funcionário do Estado. A Advocacia está a deixar de ser uma profissão liberal, independente e de clientes, para se transformar numa actividade assalariada e/ou dependente do Estado.
Por isso, as reformas que propus há três anos, tornam-se hoje ainda mais urgentes.
É necessário que a Ordem dos Advogados tome medidas concretas para inverter o ciclo de massificação e degradação da nossa profissão, cumprindo, assim, a atribuição estatutária de zelar pela função social, pela dignidade e pelo prestígio da Advocacia. A Justiça existe para servir os cidadãos e valorizar o Estado de Direito e não para pequenos e grandes exercícios de poder pelo poder por parte dos seus agentes, nem como arma de arremesso entre os titulares dos vários órgãos de soberania.
É necessário que a Ordem dos Advogados tome medidas concretas de combate à desjudicialização da Justiça. O processo de desjudicialização da Justiça que está em marcha caracteriza-se pelo afastamento, à outrance, dos cidadãos e dos seus mandatários dos tribunais. Depois da escandalosa privatização da acção executiva e do notariado, das injunções, dos julgados de paz, da transferência das questões de família (incluindo os divórcios e as regulações do poder paternal) para as conservatórias; depois do escândalo das custas judiciais que tornou o Direito e a Justiça inacessíveis às classes médias, depois de tudo isso, surge agora um outro ataque consubstanciado no novo MAPA JUDICIÁRIO, que impede ou dificulta inadmissivelmente, o acesso aos tribunais a amplas camadas da população portuguesa, sobretudo das zonas do interior.
Tudo em homenagem a critérios políticos e economicistas, como se a Justiça fosse uma mercadoria sujeita às regras do mercado liberal.
A Justiça realiza-se nos Tribunais por Magistrados e Advogados, uns e outros independentes, e não em repartições públicas por funcionários dependentes da Administração.
Para lograr os seus objectivos estratégicos a Ordem dos Advogados deverá transformar-se num verdadeiro baluarte da cidadania e num instrumento de defesa dos valores superiores do Estado de Direito Democrático.
O Bastonário deve ser não só o Advogado dos Advogados Portugueses, mas também a voz institucional dos cidadãos enquanto sujeitos e destinatários da Justiça.
A Justiça é um valor superior do nosso Estado de Direito Democrático e uma garantia fundamental dos cidadãos. Por isso é que não há Justiça sem Cidadania, nem há Cidadania sem Justiça».
Coimbra, 24 de Maio de 2007
António Marinho e Pinto
Exmo. Colega
Dr(a)………………
Como é do seu conhecimento, candidatei-me a Bastonário nas últimas eleições com o objectivo de combater a degradação da Justiça e da Advocacia. Apesar das inúmeras dificuldades, os resultados alcançados foram francamente animadores e demonstrativos de que a orientação seguida até então pela Ordem dos Advogados não respondia aos grandes problemas da Justiça, da Advocacia e do acesso ao direito por parte dos cidadãos.
Infelizmente, nada mudou desde 2004 que desactualizasse o programa eleitoral que então apresentei. A Justiça continua cada vez mais afastada dos seus verdadeiros destinatários – os cidadãos; a massificação da Advocacia degradou ainda mais a nossa profissão (hoje somos mais de 25.000 Advogados inscritos, mais 3.000 do que em 2004); a desjudicialização transformou o Estado no ‘Grande Advogado’ e, pior que tudo, está a transformar o Advogado em funcionário do Estado. A Advocacia está a deixar de ser uma profissão liberal, independente e de clientes, para se transformar numa actividade assalariada e/ou dependente do Estado.
Por isso, as reformas que propus há três anos, tornam-se hoje ainda mais urgentes.
É necessário que a Ordem dos Advogados tome medidas concretas para inverter o ciclo de massificação e degradação da nossa profissão, cumprindo, assim, a atribuição estatutária de zelar pela função social, pela dignidade e pelo prestígio da Advocacia. A Justiça existe para servir os cidadãos e valorizar o Estado de Direito e não para pequenos e grandes exercícios de poder pelo poder por parte dos seus agentes, nem como arma de arremesso entre os titulares dos vários órgãos de soberania.
É necessário que a Ordem dos Advogados tome medidas concretas de combate à desjudicialização da Justiça. O processo de desjudicialização da Justiça que está em marcha caracteriza-se pelo afastamento, à outrance, dos cidadãos e dos seus mandatários dos tribunais. Depois da escandalosa privatização da acção executiva e do notariado, das injunções, dos julgados de paz, da transferência das questões de família (incluindo os divórcios e as regulações do poder paternal) para as conservatórias; depois do escândalo das custas judiciais que tornou o Direito e a Justiça inacessíveis às classes médias, depois de tudo isso, surge agora um outro ataque consubstanciado no novo MAPA JUDICIÁRIO, que impede ou dificulta inadmissivelmente, o acesso aos tribunais a amplas camadas da população portuguesa, sobretudo das zonas do interior.
Tudo em homenagem a critérios políticos e economicistas, como se a Justiça fosse uma mercadoria sujeita às regras do mercado liberal.
A Justiça realiza-se nos Tribunais por Magistrados e Advogados, uns e outros independentes, e não em repartições públicas por funcionários dependentes da Administração.
Para lograr os seus objectivos estratégicos a Ordem dos Advogados deverá transformar-se num verdadeiro baluarte da cidadania e num instrumento de defesa dos valores superiores do Estado de Direito Democrático.
O Bastonário deve ser não só o Advogado dos Advogados Portugueses, mas também a voz institucional dos cidadãos enquanto sujeitos e destinatários da Justiça.
A Justiça é um valor superior do nosso Estado de Direito Democrático e uma garantia fundamental dos cidadãos. Por isso é que não há Justiça sem Cidadania, nem há Cidadania sem Justiça».
Coimbra, 24 de Maio de 2007
António Marinho e Pinto
