A notícia do JN de ontem, com o título “PJ segue rasto de 24 milhões do negócio dos dois submarinos”, contou-nos que um solitário investigador da PJ está a tentar seguir o rasto daqueles milhões.
Segundo aquele jornal o grupo alemão, construtor dos submarinos, surgiu no negócio associado a uma empresa de nome Escom que, pela intermediação no negócio, recebeu uma comissão de 24 milhões de euros. Esclarece o jornal que tal verba estava inscrita no contrato, exactamente, como comissões a pagar.
Nada de especial nem de ilegal no entanto aqueles 24 milhões começaram a “queimar” quando foram ouvidas “conversas telefónicas, alegadamente interceptadas pela PJ, entre o ex-ministro da Defesa Nacional, Paulo Portas, e o ex-director financeiro do CDS-PP, Abel Pinheiro, no âmbito do inquérito-crime "Portucale". Estas escutas levaram, segundo o JN, à abertura de um novo inquérito.
Um Inquérito serve para verificar se existe ou não indícios suficientes da prática de um crime, caso haja indícios o Ministério Público está obrigado acusar porque, o Estado de Direito assim o exige. Assim como exige que sejam investigadas todas as violações ao segredo de justiça.
Voltando à nossa notícia trespassa da mesma uma flagrante violação do segredo de justiça.
Aliás, como resulta da sua leitura, não será difícil descobrir quem violou o segredo de justiça, pois nesta fase do inquérito apenas tiveram acesso ao processo o inspector que procedeu às transcrições das intercepções telefónicas, o magistrado do MP titular do processo, o Inspector “único”, o Juiz que autorizou e ouviu as gravações e, eventualmente, o funcionário que fez as fotocópias.
Se há “segredos na justiça” que não têm qualquer razão de ser, a divulgação jornalística deste inquérito, através da violação do segredo de justiça, pode servir interesses políticos ou visar, por via daquela violação, prejudicar conscientemente a própria investigação.
Convenhamos que num Estado de Direito o ex-ministro da defesa assim como os magistrados, inspectores e funcionários não lhes basta ser honestos tem também de parecê-lo.
A conclusão que se pode tirar, imediatamente, da notícia não é que alguém ilegitimamente se abotoou a 24 milhões de Euros mas sim que, a existir o inquérito, alguém teve o interesse, ilegítimo, em criar uma suspeição sobre um antigo ministro e líder de um partido.
Segundo aquele jornal o grupo alemão, construtor dos submarinos, surgiu no negócio associado a uma empresa de nome Escom que, pela intermediação no negócio, recebeu uma comissão de 24 milhões de euros. Esclarece o jornal que tal verba estava inscrita no contrato, exactamente, como comissões a pagar.
Nada de especial nem de ilegal no entanto aqueles 24 milhões começaram a “queimar” quando foram ouvidas “conversas telefónicas, alegadamente interceptadas pela PJ, entre o ex-ministro da Defesa Nacional, Paulo Portas, e o ex-director financeiro do CDS-PP, Abel Pinheiro, no âmbito do inquérito-crime "Portucale". Estas escutas levaram, segundo o JN, à abertura de um novo inquérito.
Um Inquérito serve para verificar se existe ou não indícios suficientes da prática de um crime, caso haja indícios o Ministério Público está obrigado acusar porque, o Estado de Direito assim o exige. Assim como exige que sejam investigadas todas as violações ao segredo de justiça.
Voltando à nossa notícia trespassa da mesma uma flagrante violação do segredo de justiça.
Aliás, como resulta da sua leitura, não será difícil descobrir quem violou o segredo de justiça, pois nesta fase do inquérito apenas tiveram acesso ao processo o inspector que procedeu às transcrições das intercepções telefónicas, o magistrado do MP titular do processo, o Inspector “único”, o Juiz que autorizou e ouviu as gravações e, eventualmente, o funcionário que fez as fotocópias.
Se há “segredos na justiça” que não têm qualquer razão de ser, a divulgação jornalística deste inquérito, através da violação do segredo de justiça, pode servir interesses políticos ou visar, por via daquela violação, prejudicar conscientemente a própria investigação.
Convenhamos que num Estado de Direito o ex-ministro da defesa assim como os magistrados, inspectores e funcionários não lhes basta ser honestos tem também de parecê-lo.
A conclusão que se pode tirar, imediatamente, da notícia não é que alguém ilegitimamente se abotoou a 24 milhões de Euros mas sim que, a existir o inquérito, alguém teve o interesse, ilegítimo, em criar uma suspeição sobre um antigo ministro e líder de um partido.
